Comitê Central do Partido Comunista da Índia (maoista)
Comunicado à imprensa
24 de dezembro de 2010
Servir ao povo não é conspirar!Apoiar a luta do povo nunca pode ser sedição!!Os caloteiros que acumulam fortunas de bilhões de rúpias são os autênticos conspiradores!!Os gângsters que estão vendendo nosso país aos imperialistas são os autênticos traidores!!Participar dos protestos organizados de 2 a 8 de janeiro de 2011 contra as sentenças do tribunal do governo fascista de Chhattisgarh que condenaram o ativista pro-direitos civis Dr. Binayak Sen, o dirigente maoísta Narayana Sanyal e o comerciante Piyush Guha a prisão perpétua, acusados de sedição, e o redator de imprensa Asit Sengupta a oito anos de cárcere!Em 24 de dezembro o tribunal do distrito de Raipur condenou a prisão perpétua o ativista pro-direitos civis, Dr Binayak sem, o membro do Birô Político de nosso Partido, camarada Narayan Sanyal e o comerciante Piush Guha, aplicando do Código Penal indiano, a Lei Especial de Ordem Pública de Chhattisgrarh e a Lei para Prevenção de Atividades Ilegais (IPC, CSPCA e UAPA, respectivamente em suas siglas em inglês), implicando-lhes em causas falsas. As prisões perpétuas foram ditadas por B.P. Verna em aplicação das seções 124 do IPC (sedição) e 120B (conspiração). As condenações foram ditadas também pela aplicação de diversas seções da CSPCA e UAPA. O encarceramento de oito anos imposto a Asit Sengupta foi ditado no mesmo dia por O.P. Gupta. Ambos juízos são os últimos aportes ao enorme arsenal de medidas repressivas, antipopulares e fascistas das classes dominantes indianas.
Condenar a prisão perpétua o membro do Birô Político de nosso Partido, camarada Narayan Sanual, a Binayak Sen, médico que dedicou sua vida, como médico, a servir desinteressadamente ao povo pobre, além do proeminente ativista pró-direitos civis e vice-presidente da União Popular pelas Liberdades Civís (PUCL, sigla em inglês) e a Piyush Guha, comerciante de Kolkata, é o mais vergonhoso que podiam fazer estes governantes por muito que alardeiem que esta é a maior democracia do mundo. Opor-se às políticas repressivas do governo, aos fascistas Salwa Judum (paramilitares organizados pelas classes dominantes indianas), levantar a voz em defesa da revogação da sinistra CSPSA e apoiar as justas iniciativas do povo são “os delitos” cometidos pelo Dr. Binayak Sen em virtude dos quais foi castigado com a prisão perpétua. Quando foi detido em maio de 2007 e encarcerado durante dois anos, se organizaram imensos protestos e fizeram públicas duras condenações por parte de setores democráticos, a comunidade médica, ganhadores do Prêmio Nobel e muitas outras pessoas da Índia e do exterior. Pronunciar esta sentença, que passa por cima de tudo isto, só pode significar que os fascistas que governam carecem de escrúpulos ou de vergonha ao lançar uma ameaça a todos os setores democráticos, progressistas e patrióticos de nosso país. Se responder positivamente às demandas do povo, de maneira legal e democrática, se servir ao povo sinceramente e criticar as políticas antipopulares do governo é “sedição”, então alguém não pode imaginar que tipo de “democracia” se pratica neste país e quanto perigosa é para o povo.
A condenação a oito anos de cárcere ditada contra Asit Sengupta, redator da versão em hindi de “Um Mundo a Ganhar”, que é publicado em várias línguas de todo o mundo, que se consome no cárcere há três anos sob a falsa acusação de participação em atividades maoístas, não é mais que asfixiar a liberdade de imprensa. Recentemente, os bandidos Raman Singh, Primeiro Ministro de Chhattisgarh, Viswaranjan, Diretor Geral de Polícia, Longkumer, Inspetor Geral de Bastar, e Kalluri, Superintendente de Polícia de Dantewada, publicaram folhetos com o nome “Maa Danteswari Adivasi Swabhimani Manch” e declararam abertamente que matariam os jornalistas SRK Pllai, Anil Sharma e Yaswat Rai junto com os democratas Himanshu Kumar e Arundhati Roy, E tiveram o atrevimento de declarar que, de fato, é obra sua.
Este é o “Estado de direito” com que nos esmagam dia após dia nossos governantes!
O Camarada Narayan Sanyal, um veterano comunista de 73 anos, que começou sua vida revolucionária em 1968 e dedicou mais de quatro decênios de sua vida a libertação dos oprimidos, está enfermo, com vários problemas de saúde e se consome nos tenebrosos calabouços do governo fascista de Chhattisgarh já há cinco anos. O bando terrorista de Sonia-Manmohan-Chidambaran-Raman Sigh assassina dirigentes maoístas em falsos enfrentamentos e condena muitos deles a duríssimos castigos em aplicação de leis sinistras. Estão submetidos a tortura física e psicológica nas condições inumanas que imperam no cárcere.
Em julho de 2010, o militante de nosso Partido, camarada Malati Santi Priya e o operário Surenda Kosaria foram condenados a dez anos de cárcere, acusados de enviar cds de propaganda maoísta a membros da Assembleia Legislativa. A sentença se baseou nas declarações de testemunhas falsas. Amitabh Bagchi, membro do Birô Político de nosso Partido, e o camarada Kartik, membro do comitê estadual de Bengala Ocidental, encarcerados na prisão Ranchi, também foram condenados a prisão perpétua em um julgamento rápido em Panduranga Rddy, e outras três pessoas a uma pena de quatro anos de cárcere pelo caso Alipiri (atentado contra o ex-Primeiro Ministro Candrababu), baseando-se em declarações de falsas testemunhas. Muitos outros militantes revolucionários e gente do povo pobre estão sendo condenados a penas duríssimas, incluindo-se a pena de morte pelos tribunais reacionários a serviço das classes dominantes e exploradoras. Os camaradas Sushil Roy e Kobad Gandhi, veteranos dirigentes, padecem por diversos problemas de saúde e dos próprios derivados de sua idade, aos camaradas Shobha, Patitpavam Haldar, Pramod Mishra, Vijay, Asoutsh, Balaraj, Chitan, Biman, Bidhan, Chandi Sarkar, Balganesh e Jeetan Marandi de Abhen Jharkhand e a milhares de outros camaradas é negada a possibilidade de liberdade sob fiança ao implicar-lhes, uma atrás da outra, em acusações falsas os obrigando a consumir-se nos cárceres durante anos e anos. Em Bengala Ocidental, ao camarada Swapan Das, preso sob o amparo da UAPA, foi negada a assistência médica na prisão, convertendo-o no primeiro mártir desta lei draconiana.
O governo da Aliança Progressista Unida (UPA, sigla em inglês), decidiu vender nossos recursos naturais e humanos ao imperialismo como Vedanta e a burguesia compradora como Tata, Essar, Jindal, Mittal, etc., declarou que o PCI (maoísta) é a maior ameaça à segurança interna, por haver enveredado em um caminho de oferecer uma tenaz resistência a esta pilhagem ilimitada. Como parte deste processo de saque, o governo difunde uma propaganda repugnante e mal intencionada, graças a sua máquina propagandística. Desde agosto de 2009, em nome da Operação Caçada Verde, os governos da União e estaduais recorrem a ataques brutais contra o movimento revolucionário, em especial estão massacrando os adivasis ao lançar milhões de policiais e paramilitares em Chhattisgarh, Orisha, Bihar, Jharkland, Andra Pradesh, Bengala Ocidental e outros estados. Esta ofensiva é levada a cabo sob a direção e pleno apoio dos imperialistas, especialmente os imperialistas ianques. Os governantes exploradores empregam todos os meios a seu alcance para apresentar o nosso Partido (que luta com o nobre objetivo de estabelecer um governo popular das classes democráticas, baseando-se na unidade dos operários e camponeses, uma vez derrotados os imperialistas, a burguesia compradora burocrática e as classes feudais) como “terrorista” e “traidor”. Por que não se ficham sob a acusação de SEDIÇÃO os ministros, os dirigentes políticos e grandes burgueses e seus agentes da bolsa, os autênticos traidores que estão acumulando milhões de rúpias em fraudes e colocando-os em bancos suíços, a todos esses que sem a menor vergonha passeiam pelos cenários do poder? Por que não se chama de CONSPIRADORES a todos esses criminosos que perpetraram e fizeram possível a tragédia do escapamento de gaz de Bhopal? Como pode ser SEDIÇÃO lutar denodadamente pela libertação das massas trabalhadoras? Como se pode chamar de CONSPIRADORES aos democratas que alçaram sua voz e sua pena em apoio aos movimentos populares?
Estas sentenças são apenas uma parte da mais ampla conspiração das classes dirigentes para eliminar todo tipo de barreiras políticas econômicas neoliberais, antipopulares, antipatrióticas e imorais. É um sinal de alarme que indica que a repressão fascista se intensificará ainda mais no futuro próximo. Estes juízos são uma revelação para todos aqueles que creem e quem se engana inocentemente que existe todavia alguma aparência de democracia neste país. Ainda em suas declarações explícitas o bando governante afirma que o movimento maoísta é seu objetivo principal, o que está sucedendo na realidade é um violento ataque fascista às forças progressistas e democráticas que desejam o bem estar do povo e aspiram proteger os interesses do nosso país frente aos imperialistas. Nosso Partido chama o povo a levantar-se unido contra esta ofensiva, para derrotá-la em resoluta luta.
Os governos compradores recorrem à eliminação dos movimentos populares e das lutas de libertação nacional mediante o emprego de leis sinistras como a UAPA, a CSPCA, a Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas (AFSPA – sigla em inglês) seguindo os passos do governo ianque que promulgou leis sinistras como a Lei de Segurança Nacional (Homeland Security Act – em inglês). O sistema legal reacionário que nunca tomou o desconforto de perseguir ou condenar aos terroristas de extrema direita que assassinaram muitos inocentes nos atentados à bomba da mesquita A Meca de Hyderabed, Malegaon e Ajmer Sarif ou a todos os escroques e gânsters políticos implicados em fraudes como o 2G Espectrum (pelo valor de 10,76 milhões de rúpias), os jogos da Commonwealth, a Sociedade Imobiliária Adarsh, as terras de Karnataka e dezenas e dezenas de fraudes mais, condena com veemência os revolucionários, os dirigentes populares, os democratas e militantes do movimento de libertação da Caxemira e do Nordeste.
O Comitê Central do PCI (Maoísta) faz um chamamento a todas as forças democráticas e patrióticas, aos militantes das lutas de libertação nacional e a todos os ativistas pró-direitos civis, organizações, estudantes, intelectuais, professores, escritores, artistas, doutores, advogados, amigos dos meios de imprensa, operários e camponeses para que saiam às ruas para condenar e opor-se a estas sentenças ditadas em virtude do sistema legal reacionário pelo conluio do governo da UPA, da União e do governo do Bharatiya Janata Party (Partido do Povo Indiano- BJP- sigla em inglês) de Chhattisgarh. Chamamos a todos a organizar protestos unidos e militantes exigindo a revogação imediata da UAPA, da CSPCA, da MOCCA e da AFSPA. Fazemos um chamamento a todas as organizações, coletivos e pessoas progressistas, democratas e revolucionários de distintos países para que condenem com dureza este ato criminal das classes dirigentes indianas e expressem seu veemente protesto através dos diversos meios democráticos de luta. No passado a comunidade internacional se alçou com toda sua poderosa solidariedade do lado dos movimentos populares indianos, condenou a detenção de Binayak Sen – e exigiu sua libertação imediata. Agora chegou o momento de desempenhar este papel com maior firmeza.
Nosso Partido chama o povo a protestar contra estas condenações e de norte a sul, de leste a oeste de todo o país durante a semana de 2 à 8 de janeiro, participando criativamente em diversas atividades de rechaço como entrevistas coletivas, declarações dharnas (sentadas em hindi), rasta rokos (bloqueios de rodovias em hindi), encontros, reuniões de protesto, passeatas, campanhas de recolhimento de assinaturas, vestindo roupas com insígnias negras, desfraldando bandeiras negras, queimando efígies etc. E tomar parte nas batalhas legais de condenação inequívoca das políticas antipopulares, traidoras e fascistas das classes dirigentes.
Nosso Partido faz um chamamento a todos os membros de nossas fileiras, às forças do EGPL e às organizações de massas revolucionárias para que adotem diversas formas de protestos nesta ocasião mediante mobilização de amplas massas.
Nosso Comitê Central deixa bem claro que não há um chamamento ao bandh (greve) como parte desta semana de protestos e solicita ao povo e aos meios que não caiam na propaganda deliberada da polícia que pretendia fazer passar estes protestos como um chamamento ao bandh.
(Abhay) porta-voz,
Comitê Central do PCI (Maoista).
